Termos e Condições

Espaço Quattro Apartamentos

As reservas efetuadas no Espaço Quattro Apartamentos estão sempre sujeitas a disponibilidade e à confirmação de pagamento. A reserva apenas se considera confirmada após o pagamento nos termos indicados no momento da mesma. Os valores aplicáveis, incluindo tarifa de alojamento, caução, taxa de limpeza ou outros encargos, são os apresentados no momento da reserva.

Para garantir a boa utilização do imóvel, poderá ser solicitada uma caução destinada a cobrir eventuais danos causados na propriedade ou nas áreas comuns. A caução poderá ser objeto de pré-autorização no cartão de crédito até 48 horas antes do check-in ou no momento do check-in. Não se trata de cobrança efetiva, mas de retenção temporária. Caso não existam danos após o check-out, a retenção será cancelada no prazo máximo de 7 dias. Se forem verificados danos, o valor correspondente será deduzido à caução.

Caso não seja possível efetuar a retenção da caução por cartão inválido ou falta de fundos, o titular da reserva será notificado e terá um prazo para regularizar a situação. A reserva poderá ser cancelada se a situação não for resolvida.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

O pagamento das reservas pode ser efetuado através de cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard ou American Express), sendo o processamento realizado através da plataforma Stripe.

Após a confirmação da reserva, o titular receberá comunicação com as instruções relativas à estadia. Antes da chegada, poderá ser solicitado o preenchimento do Boletim de Alojamento com informação obrigatória, nomeadamente identificação dos hóspedes, número total de pessoas e hora prevista de chegada. O número de hóspedes indicado não poderá exceder a capacidade máxima do apartamento reservado. Caso tal se verifique, o Espaço Quattro Apartamentos reserva-se o direito de recusar a entrada ou cancelar a estadia sem direito a reembolso.

Nos termos da legislação aplicável, a identificação de cidadãos estrangeiros será comunicada às autoridades competentes (AIMA), sendo obrigatório o fornecimento dos respetivos dados antes ou no momento do check-in.

A política de cancelamento é a seguinte: em caso de cancelamento até 30 dias antes da data de check-in, será cobrado 50% do valor total da reserva. Em caso de cancelamento com menos de 30 dias antes do check-in, será devido 100% do valor da reserva. Em situações excecionais de overbooking ou indisponibilidade por motivo não imputável ao Espaço Quattro Apartamentos, será proposta alternativa equivalente. Caso o cliente não aceite, será efetuado o reembolso dos valores pagos, não havendo lugar a indemnização adicional.

O titular da reserva deve ter pelo menos 18 anos e permanecer no alojamento durante toda a estadia. Menores apenas poderão alojar-se acompanhados por adulto responsável.

Não são permitidos animais de estimação. Não é permitido fumar no interior do alojamento. O período de silêncio deve ser respeitado entre as 22h00 e as 08h00, nos termos da lei. Não são permitidas festas, eventos ou atividades ilegais.

O check-in realiza-se, salvo acordo em contrário, entre as 16h00 e as 20h00. O check-out deverá ocorrer até às 11h00. Alterações de horário dependem de confirmação prévia. A entrega de apenas um conjunto de chaves será efetuada no check-in, sendo o hóspede responsável pela sua guarda. Em caso de perda de chaves ou necessidade de assistência, poderão ser aplicadas taxas adicionais.

O alojamento é entregue limpo e equipado com roupa de cama e toalhas adequadas ao número de hóspedes. Serviços adicionais de limpeza poderão ser solicitados mediante custo extra. Os hóspedes devem manter o alojamento em condições adequadas de higiene e organização durante a estadia.

Qualquer dano ocorrido durante a estadia deve ser comunicado de imediato. O hóspede poderá ser responsabilizado por danos não reportados. O Espaço Quattro Apartamentos reserva-se o direito de aceder ao alojamento, respeitando a privacidade do hóspede, para efeitos de manutenção urgente, inspeções necessárias ou situações de emergência.

O Espaço Quattro Apartamentos não é responsável por objetos pessoais deixados no alojamento após o check-out, nem por danos resultantes de causas externas, interrupções de serviços públicos, ruído exterior ou comportamentos de terceiros.

A utilização do alojamento confere ao hóspede o direito temporário de ocupação nos termos acordados, não constituindo contrato de arrendamento nem conferindo direitos de posse permanente.

O Espaço Quattro Apartamentos reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. A utilização dos serviços implica a aceitação integral das condições em vigor no momento da reserva.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, são competentes os tribunais portugueses.